Macau/RN - Prefeito responderá processo criminal

O prefeito de Macau, Flávio Veras, vai responder a processo criminal acusado de pressionar testemunhas para que dessem depoimentos falsos à Justiça Eleitoral.

Esse é o resultado da decisão do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região que, na tarde de ontem, recebeu a denúncia oferecida em outubro de 2008 pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, no Recife.

O processo tramita no tribunal - e não na primeira instância da Justiça Federal no Rio Grande do Norte - porque Flávio Veras, na condição de prefeito, tem foro privilegiado.

Flávio Veras vai responder pelos crimes previstos nos artigos 343 ("Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação") e 344 ("Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral") do Código Penal.