Deputado defende o aumento de vereadores nas Câmaras Municipais

Segundo Fábio Faria a proporcionalidade no numero de habitantes para o de parlamentares já sofreu muitas mudanças.


O deputado federal Fábio Faria (PMN) é a favor do aumento do número de vereadores nas Câmaras Municipais do país, porém não concorda com as alterações feitas pelo Senado a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) dos vereadores.

“As cidades cresceram, assim como o número de eleitores, por isso acho que é necessário mais parlamentares nas Câmaras para representar a população. E acho um erro o adiamento dessa discussão na Casa”.

Segundo Fábio Faria, no Rio Grande do Norte, por exemplo, o número de deputados federais também é insuficiente. “O nosso eleitorado é maior que o de Alagoas e eles tem mais representantes na Câmara dos Deputados do que o nosso estado. Esses cálculos foram feitos há muito tempo”, comentou se referindo aos nove deputados no estado alagoano.

Para o deputado a PEC dos vereadores deve ser colocada em pauta para a discussão no plenário porque esse é o papel da Casa. Fábio Faria discorda que os parlamentares esperem a decisão do Supremo Tribunal Federal. “Podemos decidir sem a interferência do STF, pois não se trata de uma questão jurídica. A ordem está errada”, entende o parlamentar.

“Defendo a criação de uma comissão especial de deputados para analisar de forma precisa a PEC, avaliando, se necessário, cada caso específico, os critérios da Proposta. No que diz respeito a necessidade dos municípios”, afirmou Fábio Faria.

Questionado sobre a necessidade de mais veredores na bancada da Câmara Municipal de Natal, o deputado preferiu não opinar. “Não posso ser específico. A PEC tem que ser pensada como um todo, com uma visão ampla. Mas acredito que na maioria das capitais é necessário o aumento do número de parlamentares sim”, enfatizou o deputado.

Entenda o impasse da PEC

Em maio do ano passado, a Câmara havia aprovado a proposta que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população dos municípios. Ao mesmo tempo em que aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores do país, a PEC reduziu os gastos das Câmaras Municipais.

Em dezembro, porém, o Senado desmembrou a PEC e aprovou apenas o aumento no número de vereadores, sem a redução dos gastos. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, se recusou a promulgar a emenda constitucional e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na justificativa enviada ao STF, a Câmara argumenta que não poderia promulgar a PEC, tal como aprovada no Senado, porque o aumento no número de vereadores está condicionado à redução dos gastos das Câmaras Municipais.

Alteração no conteúdo

Na avaliação do presidente Michel Temer, é necessário que a Câmara retome a apreciação da PEC, pois entende que as modificações feitas pelo Senado alteram o conteúdo da proposta.

"Eu tenho que levar essa modificação do Senado para o Plenário da Câmara. Se for aprovada aqui, a PEC tem que voltar ao Senado, porque o Senado tem que aprovar essa modificação também. É uma modificação em dois turnos. É isso que eu pretendo fazer", ressaltou Temer.